O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) julgou improcedente ontem, por unanimidade, a ação penal que o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou contra o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), por prática de ‘boca de urna’ nas eleições de 2010.
O relator do processo, juiz Vasco Amaral, decidiu rejeitar a denúncia, alegando não haver materialidade para sustentá-la. O desembargador Flávio Pascarelli e os juízes Márcio Freitas, Victor Liuzzi e Joana Meirelles acompanharam o voto do relator.
A ação foi protocolada pelo procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros, em dezembro do ano passado, e pedia um ano de prisão para Amazonino Mendes e o pagamento de multa. A denúncia diz respeito a uma entrevista que o prefeito concedeu à rádio Difusora FM no dia 31 de outubro do ano passado, na ocasião do segundo turno das eleições. A assessoria de comunicação do MPE informou que a instituição vai aguardar a remessa dos autos por parte do TRE-AM para definir se cabe recurso da decisão.
O ‘crime de boca de urna’ está previsto no Artigo 39 da Lei 9.504/1997 (Código Eleitoral) e prevê pena de seis meses a um ano de reclusão que podem ser pagos com serviços comunitários. A infração também estabelece multa que pode chegar a R$ 15 mil.
Conforme a denúncia, Amazonino fez uma saudação aos ouvintes da rádio “que já haviam cumprido seu dever cívico” e disse que estava em frente à sessão em que votava. O repórter que entrevistava o prefeito perguntou onde ele votava. Amazonino então declarou: “Voto aqui na Secretaria de Fazenda. Vou fazer uma grande homenagem à mulher brasileira. Estou prestes a fazer isso”.
De acordo com a denúncia protocolada por Barreiros, Amazonino cometeu crime de boca de urna ao pedir, de forma implícita, votos à então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), que concorreu com José Serra (PSDB). Em sua justificativa, o procurador afirmou que o repórter foi claro ao perguntar aonde o prefeito votaria e não em quem votaria. “Amazonino não concorreu a nenhum cargo político. Durante a entrevista na rádio, ele fez boca de urna para a candidata Dilma Rousseff. Amazonino era eleitor como qualquer outro. Se fosse uma pessoa comum, não um prefeito, e declarasse isso na fila, na frente de um juiz eleitoral, ele seria detido, como acontece normalmente”, observou Barreiros.
No Amazonas é impossível saber quem esta com a razão, o TRE-AM parece mais um terreiro de macumba, as forças ocultas ($$) sempre tomam conta das sessões. E a plebe sofre com as decisões erronias de quem até hoje não entendeu as necessidades do povo.
No Amazonas é impossível saber quem esta com a razão, o TRE-AM parece mais um terreiro de macumba, as forças ocultas ($$) sempre tomam conta das sessões. E a plebe sofre com as decisões erronias de quem até hoje não entendeu as necessidades do povo.
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