Um dos princípios que norteiam a Administração Pública é o da economicidade. A Lei 8.666, Das Licitações, determina que toda contratação deva ser executada baseada em dois pilares a qualidade do serviço e o menor preço. Todavia, alguns gestores, esquecem esses princípios e gastam o dinheiro do povo como se fossem recém ganhadores da mega sena.
Um exemplo mais recente é o da contratação da empresa Millenium para locar ônibus e micros ônibus para a Secretaria Municipal de educação.
Segundo as rubricas orçamentárias esses recursos serão destinados às atividades de apoio ao ensino rural a ao transporte escolar na zona rural. Em síntese uma iniciativa elogiosa aparentemente, entretanto, com custos extremamente altos para o erário público.
Então vamos ajudar o Negão a cumprir o que jurou fazer ao assumir o cargo de prefeito de Manaus, gastar bem o nosso dinheiro.
O Fundo Nacional Para Desenvolvimento da Educação – FNDE, criou, desde 2007, o Programa Caminho da Escola, objetivando a aquisição de veículos padronizados, próprios para o transporte de estudantes e adequados as vias das zonas rurais e urbanas. Por esse programa o município pode adquirir ônibus, barcos e bicicletas. Existem três formas de aderir ao programa:
- Com recursos próprios;
- Via convênio firmado com o FNDE;
- Por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que disponibiliza crédito especial para aquisição de ônibus zero quilômetro.
Mais uma boa informação. A Volkswagen do Brasil oferece três tipos de ônibus para o programa Caminho da Escola: 1) o VE-03, ônibus convencional, com capacidade para 66 alunos sentados, preço R$ 187.200,00; 2) VE-02R, ônibus reforçado, com capacidade para 48 alunos sentados, preço R$ 198.000,00 3) VE-03R ônibus reforçado, com capacidade para 57 alunos sentados, preço R$ 203.000,00.
Mas se preferir a Mercedes Benz, ela também tem uma linha só para esse programa, com preços no mesmo nível.
Portanto, os quase oito milhões que serão pagos à Millenium poderiam muito bem ser gastos com a compra de ônibus zero quilômetro e não para alugar latas velhas e enriquecer “um amigo do rei”.
Esse contrato é escandaloso e um acinte para os cidadãos, pois ao mesmo tempo em que a SEMED esbanja dinheiro, a Semosb anuncia a suspensão de obras de reforma de policlínicas e construção de 05 unidades de Casas do programa Saúde da Família.
Isso é um fato financeiro e social suficiente para, no mínimo, o titular da Semed esclarecer aos vereadores, ou estes solicitarem uma CPI para investigar e denunciar ao Ministério Público do Estado e Federal, pois o pagamento será feito com recursos do Salário Educação, Fundeb e Recursos Próprios.
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