O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah (PTB), garantiu nesta quinta-feira (14) que vai manter o cronograma acertado com os mototaxistas para a votação final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (LOMAN), proposto pela vereadora Socorro Sampaio (PP), reconhecendo a profissão. “Votamos em primeira discussão e votaremos em segunda discussão, definitiva, no dia 26. Não há previsão de mudança de rumos. Se algum vereador decidir tentar procrastinar o assunto, será por conta própria e ele terá que se entender com a categoria”, afirmou.
Tayah desautorizou qualquer assessor ou colega de se posicionar em nome dele nesse processo. “Eu disse aos mototaxistas que respeitaria o rito legislativo para incluir a profissão deles na Lei Orgânica. Os vereadores tiveram chance de discutir o assunto nas comissões e no plenário. Ninguém colocou em pauta qualquer objeção. Agora começam a surgir manifestações que não têm origem na Presidência nem no grupo que venceu comigo a eleição para a Mesa”, sustentou o trabalhista. “Minha palavra é uma só. Votamos dia 26 e aí a Prefeitura assume a regulamentação. Essa tarefa de dizer quantas concessões serão lançadas, quais as regras de funcionamento, e outras questões relacionadas é de responsabilidade do prefeito”, detalhou.
O presidente conversou ontem com Socorro Sampaio, autora do projeto de emenda à Loman, e reafirmou sua posição. A parlamentar estava preocupada com boatos segundo os quais a votação seria adiada por conta de novas iniciativas de vereadores contrários à regulamentação. Tayah, inclusive, é um dos autores, juntamente com os colegas Marcel Alexandre (PMDB) e Massami Miki (PSL), de uma emenda a emenda de Socorro, que impõe prazo de 180 dias para o Executivo regulamentar a profissão em âmbito municipal. Esse projeto de emenda tramita na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
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