O vereador Joaquim Lucena – PSB disse que vai entrar com uma ação no Ministério Publico pedindo que o órgão investigue a prefeitura pela contratação da FUCAPI - fundação Centro de Análise de Pesquisa e Inovação Tecnológica, através de dispensa de licitação com vistas a executar supostamente revisão do plano diretor.
O parlamentar disse que a forma dada a este processo é irregular, uma vez que não abriu concorrência às demais empresas, que dentro da própria prefeitura existe pessoas capacitadas para estudarem e bem o plano diretor, que não tem necessidade de tal gasto. “Os procuradores da prefeitura estão lá para dá esse suporte. Eles são especializados no assunto e tem competência para fazê-lo”, observou.
Lucena argumentou que a citada Fundação foi comprovada através das cópias dos Empenhos de nº 2011NE00147 e 2011NE00148 DE 07/04/2011, onde em anexo, foi contratada sem licitação por R$1.822.100,00 e R$1.170.219,00 respectivamente para fazer a REVISÃO DO PLANO DIRETOR.
Chama a atenção o fato de a contratação ter sido dada através de dispensa de licitação com suposto amparo no art. 24; XIII; LEI 8.666/93, sendo que a contratada é uma Fundação Privada e na descrição de suas atividades econômicas, não preenche os requisitos legais que amparem tal contratação sem o devido certame competitivo. “Precisamos saber o porquê de tal processo. Não podemos ficar de braços cruzados vendo a prefeitura fazer o que bem entende com o dinheiro do contribuinte”, desabafou.
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