Após apagão, Amazonas Energia pode ter que pagar mais de R$ 2 milhões em indenizações

MANAUS - Na ação, motivada pelo “apagão” ocorrido no último dia 12 de julho, que deixou os municípios de Manaus, Iranduba e Manacapuru às escuras por mais de uma hora, os órgãos de defesa do consumidor pleiteiam dano moral coletivo sofrido pelos mais de 2 milhões de clientes da concessionária. 

Na avaliação do defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, tendo em vista a efetiva necessidade punitiva da reparação moral aos danos provocados à coletividade - em especial para uma empresa do Polo Industrial de Manaus (PIM) cujo faturamento líquido anual ultrapassa mais de R$ 1 bilhão, não se deve estabelecer valor indenizatório menor que o valor solicitado, de R$ 2 milhões. 

“Tal indenização deve ser suficiente para desestimular novas negligências, como as já relatadas, demonstrando-se à concessionária que é mais caro pagar pelo seu erro do que respeitar o consumidor”, justificou o defensor público. 

Para o presidente da CDC-ALEAM, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), os amazonenses estão cansados da falta de compromisso por parte da concessionária. “Os apagões atuam diretamente contra o Estado. Além de penalizar os consumidores, arranham e fragilizam a imagem econômica do Amazonas”, comentou Rotta, ao acrescentar que uma hora sem energia obriga centenas de empresas a paralisarem as linhas de produção, gerando prejuízos e, consequentemente, demissões. 

Ações individuais 

Além disso, mediante a decisão da Justiça, também será possível que os consumidores requeiram, por meio de ações individuais, os prejuízos contraídos em face dos apagões, conforme explicou o defensor público, Carlos Alberto de Almeida Filho. 

“O resultado desta ação poderá conduzir os clientes, individualmente, a acionarem a Justiça para solicitar o ressarcimento por danos sofridos com a interrupção dos serviços. Desde que os prejuízos sejam comprovados”, informou o defensor. 

Indenização de R$ 20 milhões 

No final de 2012, os órgãos entraram com uma Ação Civil Pública (nº 070161746.2012.8.04.0001) requerendo uma indenização de R$ 20 milhões da empresa Amazonas Energia por dano moral coletivo, em decorrência dos sucessivos ‘apagões’ ocorridos entre o final de 2011 e ao longo de 2012 em Manaus e municípios da Região Metropolitana. A ação ainda tramita na Justiça do Estado.