quarta-feira, 31 de julho de 2013

Direito de resposta do vereador Jamerson Zênio

Ilustríssimo Senhor  Editor do Blog "Pávulo"

Jamerson Zênio da Costa Farias, brasileiro, maior, vereador pelo Município de Rio Preto da Eva,vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, expor o seguinte:

1. Com base na Constituição Federal, atento à manchete no seu conceituado Blog "Pávulo", com o título "Suposta Corrupção - Vereador Compra Sentença”, solicito a Vossa Senhoria a gentileza de conceder-me o direito de resposta, nos seguintes termos:

2. Fui eleito à unanimidade Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva;

3. Por adotar medidas moralizadoras na Câmara Municipal, sem conceder diárias graciosas e outros benefícios ilegais, passei a ser alvo dos

4. Por violação a dispositivos constitucionais, Legais e regimentais fui afastado, ilegalmente, do meu cargo de Presidente da Câmara Municipal sem que me dessem o direito de defesa, tendo retornado por decisão judicial no dia 05/07/2013;

5. Os Vereadores foram notificados dessa decisão judicial na mesma data, por oficial de justiça "ad hoc”. Mas, por  dos vereadores oposicionistas a notificação fosse feita, novamente, por oficial de justiça concursado, o que foi feito. Não houve interferência do meu advogado,
Dr. Jones Karrer, em momento algum, apenas, acompanhou-me;

6. Acresce que havia necessidade de serem respondidos vários pedidos de informações oriundos do Tribunal de Justiça que concedeu Liminares nos Processos de n.5 4001970-28.2013.8.04.0000 e 4001935- 68.2013.8.04.0000, contratou-se o mencionado advogado, com a devida urgência, dado o exíguo prazo para resposta;

7. Não houve, portanto, nenhuma ilegalidade. Usou-se o dinheiro para pagar honorários advocatícios do profissional que prestara o serviço.

Pergunta-se: Qual a ilegalidade?

8. Agora, certamente, os meus acusadores terão de provar que comprei sentença judicial, conforme afirmam.
Preto da Eva, 30 de julho de 2013.



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