Comércio se nega a repassar notal fiscal em Manaus

MANAUS - Mercadinho BASO localizado na Rua 7 no Loteamento Vitória Núcleo 16 na Cidade Nova (por detrás da Escola Estadual Engenheiro Arthur Soares Amorim, em Manaus).NÃO esta emitindo CUPOM FISCAL aos clientes. Na manhã deste domingo (28), dona Maria Azevedo (nome fictício para preservar a identidade da cliente) exigiu da atendente de caixa o comprovante fiscal, mas infelizmente quase foi humilhada pela atendente que segundo informações de populares é parente do proprietário do estabelecimento.

“Este mercadinho cresce de vento a poupa sonegando imposto, pois se negaram a dar o meu cupom fiscal das minhas compras, cabe às autoridades competentes da cidade de Manaus, averiguar as denúncias, disse a dona Maria”.

De acordo com a Lei Federal Nº 8.846 de 24 de Janeiro de 1994, todo consumidor tem direito a Nota Fiscal e nenhum estabelecimento, por qualquer motivo, deve omiti-la. Cabe destacar que a não entrega desse documento ao consumidor constitui crime tributário, com previsão de pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor.

Lembramos que toda Nota e /ou Cupom Fiscal devem ter: a data de emissão; a discriminação da mercadoria (marca tipo, modelo, espécie); quantidade; dentre outras informações relevantes do produto ou serviço. Cabe destacar que o cupom fiscal pode valer como nota fiscal, mas como o papel em que ele é impresso apaga logo, para evitar problemas, é recomendável tirar uma cópia, embora que essa medida “É uma saída prática, mas o certo é a empresa mandar a nota fiscal com o produto.”

Quando o fornecedor se recusar a emitir a Nota Fiscal foi que aconteceu com MERCADINHO BASO no Núcleo 16 na Cidade Nova denunciado aqui nesta reportagem o consumidor poderá registrar reclamação em uma DECON – Delegacia do Consumidor, que entrará em contato com a empresa para esclarecimentos ou entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado que é o órgão responsável pelo recolhimento do imposto. Aqui no Amazonas é a SEFAZ/AM.

Colaborou: radialista Edson Chaves