MANAUS - Edigley Melo, Secretário Municipal de Obras foi preso em flagrante neste domingo (21), em Boca do Acre, interior do Amazonas. A voz de prisão foi dada no Fórum Oswaldo Frota pelo delegado da Polícia Federal, Flávio Avelar, que declarou a prisão em flagrante por crime ambiental, em razão de o Secretário ser o encarregado da limpeza pública e, desta forma, estar contribuindo para a degradação ambiental por conta de uma gestão errada do ‘aterro sanitário’ que se tornou um lixão sem controle. O lixão está localizado na Estrada do Projeto de Assentamento do Monte, e não atende a normativa ambiental e está em evidente agressão ao meio ambiente.
Vice-prefeito também é culpado
Quem também foi responsabilizado pelos danos ambientais que o lixão está causando, foi o Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente, Alysson Pereira de Lima, que a ele foi atribuída a prática culposa do crime, simplesmente pelo fato de ter sido negligente em não ter lançado mão de medidas que freassem a ação ambiental considerada criminosa.
Contra o vice-prefeito, foi aberto um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Alysson só não foi preso em flagrante porque assinou o termo de compromisso de comparecimento em juízo, caso não assinasse ficaria preso em flagrante.
Pereira foi enquadrado no artigo 54 da Lei de Crime Ambiental. “Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa”.
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