As Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) apresentaram relatório de atividades parlamentares (dados parciais) neste primeiro semestre do ano de 2013. Esse relatório, emitido no primeiro período legislativo de 1° de fevereiro a 03 de junho, divulga e registra os dados obtidos mediante a distribuição das suas atribuições.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação Final CCJR/ALEAM, presidida pelo deputado estadual David Almeida (PSD), no período de janeiro de 2013 a julho de 2013, efetuou a apreciação em seu seio de um total de 397 projetos. O deputado David Almeida foi o relator de 82 proposições, seguido de Belarmino Lins com 64 e Sinésio Campos com 59.
Em relação à produção legislativa, na CCJR tramitaram 15 emendas constitucionais, sendo que cinco receberam parecer favorável e dez estão tramitando, não houve parecer contrário. Leis complementares (num total de 11) receberam parecer favoráveis nove e duas ainda tramitam, contrário nenhum. Já sobre as leis ordinárias foram apreciados 333 projetos com 170 recebendo parecer favoráveis, 22 contrários e 141 ainda estão tramitando. Num total de 14 decretos legislativos, 10 receberam parecer favoráveis com quatro ainda tramitando, nenhum parecer contrário. Nas resoluções legislativas 24 estão sendo apreciadas com 15 recebendo parecer favorável, uma contrário e oito em tramitação.
No total geral 209 projetos receberam parecer favorável, 23 parecer contrário e 165 ainda em apreciação perfazendo um total de 397 projetos.
COMAM/ALEAM
A Comissão de Assuntos Municipais (COMAM), presidida pelo deputado Tony Medeiros (PSL), tem como atribuições as políticas públicas, programas, projetos, atividades e matérias relativas à habitação e defesa civil.
Neste 1° semestre, a COMAM realizou reunião itinerante para estudo de viabilidade da comunidade de Cacau Pirêra (Iranduba) em atendimento a sua proposta de emancipação, além de reuniões internas com as comunidades de Tuiué (Manacapuru), Canumã (Borba) e Acajatuba (Iranduba) para apresentação de documentos.
Realizou visitas técnicas nas comunidades do Purupuru, (Careiro Castanho), Mainã, (área rural de Manaus), onde verificou principalmente a questão do “Programa Luz Para Todos” e, em Campos Sales, periferia de Manaus, para avaliar uma área de risco com problemas de erosão, junto com a Defesa Civil. Esteve ainda no Comando Militar da Amazônia (CMA) em visita institucional.
A COMAM esteve, também, em Brasília para acompanhar a votação do Projeto de Lei 416/2008 do deputado Mozarildo Cavalcanti que devolve às Assembleias o poder de criar novos municípios. Além de apresentar um requerimento solicitando trabalho de infraestrutura à rua Capitão Anízio, na Vila do Puraquequara ( Zona Leste) e de um Projeto de Lei dispondo sobre a reserva de 5% dos imóveis no âmbito dos programas habitacionais no Amazonas destinadas a portadores de necessidades especiais.
CSP/ALEAM
Com sua atuação voltada para a política e condições de funcionalidade do sistema estadual de segurança pública, a Comissão de Segurança Pública da ALEAM, presidida pelo deputado estadual Cabo Maciel (PR), no período de 01 de fevereiro de 2013 a 11 de julho de 2013, atendeu mais de 350 pessoas, com demandas diversas.
Dentre essas demandas se destacam os pleitos por promoção de policiais e bombeiros militares, reintegração de policiais militares excluídos, através de recursos administrativos e judiciais, viabilização da posse em razão de concurso público, policiamento nas áreas de violência, retificação da situação jurídica de policiais e bombeiros militares e policiais civis, defesa jurídica para matrícula nos cursos de formação de praças e oficiais da PMAM, bem como orientações jurídicas diversas.
Ainda neste período, a CSP/ALEAM realizou visitas técnicas aos municípios a seguir, inclusive às comunidades rurais próximas aos mesmos: Humaitá, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Parintins, Silves, Barreirinha, Itapiranga, Nhamundá, dentre outros.
Também realizou Audiências Públicas nos municípios e localidades relacionados: Itacoatiara, Urucará, São Sebastião do Uatumã, Rio Preto da Eva, Vila de Novo Remanso (Itacoatiara), Vila rica de Caviana (Manacapuru), Silves e Apuí, dentre outros.
No que tange à produção legislativa, a CSP/ALEAM emitiu 16 pareceres e apresentou 16 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução Legislativa e duas Propostas de Emenda Constitucional.
CEL/ALEAM
Voltada para a política de educação física e desportiva e análise de programas, projetos e atividades dela decorrentes, a Comissão de Esporte e Lazer da ALEAM, presidida pelo deputado estadual Fausto Souza (PSD), no período de janeiro de 2013 a julho de 2013, efetuou um trabalho em cima de proposições recebidas e relatadas nesta comissão com indicação do relator e do parecer. Ainda neste período, a CEL/ALEAM realizou visitas técnicas em alguns municípios e entidades ligadas ao esporte como a Arena da Amazônia. Além de ter participado de Audiências Públicas e eventos tanto na capital como no interior do Estado.
No que tange à produção legislativa, a CEL/ALEAM emitiu cinco pareceres e recebeu e relatou oito Projetos de Lei e um Projeto de Resolução Legislativa.
Teve em seu seio quatro Projetos de Lei promulgados. Realizou oito reuniões internas, duas reuniões externas e duas visitas técnicas, sendo uma na Arena da Amazônia e outra na Praça da Juventude no Careiro Castanho. Nesse período teve a participação efetiva em oito eventos na cidade de Manaus, além de quatro visitas ao interior do Estado e participação em quatro outros eventos internos realizados nos auditórios e quadra poliesportiva da ALEAM.
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