MANAUS - AM: O pedido de abertura de Investigação Ético-Disciplinar da conduta do deputado Ricardo Nicolau (PSD), analisado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Ética, foi encaminhado para a Ouvidoria/Corregedoria da Assembleia Legislativa, por onde o processo, de acordo com o Regimento Interno, tem de começar.
O atual ouvidor/corregedor é o próprio Nicolau, que assinou termo aditivo no valor de R$ 1,6 milhão para obras do edifício-garagem, sem o aval da Mesa Diretora, no dia 13 de janeiro deste ano, mês de recesso parlamentar, na condição de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.
O documento solicitando a investigação partiu dos deputados Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT), que alegaram fraude em documento público. Na primeira reunião, a portas fechadas, a Comissão de Ética elaborou um relatório onde justifica, baseada em resoluções legislativas e no Regimento Interno, que é da competência da Ouvidoria/Corregedoria “zelar pelo comportamento de seus membros no exercício da atividade parlamentar”. E a Comissão de Ética, “sendo um colegiado interno atípico que se reúne para aplicar preceitos regimentais em processos contra deputados que resultem em sanções éticas-disciplinares”.
Vicente Lopes (PMDB), presidente da Comissão de Ética, explicou: como “órgão finalístico”, a comissão só pode se manifestar em processos já instruídos, o que não é o caso.
Da reunião de quase quatro horas, participaram, além de Vicente Lopes, os deputados Adjuto Afonso (vice-presidente), Belarmino Lins (PMDB) e Orlando Cidade (PTN). O quinto membro da Comissão, Arthur Bisneto (PSDB), justificou a ausência. Cópias da ata da reunião foram distribuídas à imprensa e Vicente Lopes concedeu entrevista. A decisão de encaminhar o caso para a Ouvidoria/Corregedoria foi unânime. Cópia do despacho, segundo Vicente Lopes, seria repassada ainda hoje ao presidente da Casa, Josué Neto (PSD).
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