Segundo o MP, o objetivo do inquérito civil é analisar se as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos estão sendo cumpridas. Para embasar a investigação, o MPF pediu aos ministérios da Saúde e da Educação e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) informações sobre o programa. O prazo para o envio é 15 dias, após a notificação.
De acordo com o ministério da saúde, 4 mil médicos cubanos devem chegar ao país. Na primeira etapa do acordo, que começou na segunda-feira (26), 400 profissionais desembarcaram no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Os profissionais não vão precisar fazer o exame para revalidar o diploma de medicina.
O governo federal vai pagar uma bolsa de R$ 10 mil aos profissionais cubanos. O valor será repassado ao governo de Cuba, com a intermediação da Opas para posterior pagamento aos médicos.
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