Segundo informações do Portal da Transparência do TJAM, o servidor comissionado Genesio Viltalino da Silva acumula dois cargos e recebe dois salários conforme nossa auditoria realizada nas Folhas de Pagamentos Publicadas no site desde o ano de 2012.Conforme publicação no portal, seguem os valores percebidos pelo funcionário comissionado Genesio Vilalino da Silva Neto:
Em 2012:
- Mês de Julho
Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$10.751, 31 ( com direito indenização no valor de R$ 878,36 e vantagem eventual no valor de R$1.350,00) Que indenização é esta se o citado funcionário foi nomeado no mês de julho e não é servidor efetivo da casa, faz jus realmente a indenização e a vantagem?
- Mês de agosto
Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$12.539,20 (com direito de indenização no valor de R$1.265,43 e vantagem eventual no valor de R$1.500,00).
- Mês de setembro
Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$12.539,20 (com direito de indenização no valor de R$1.265,43 e vantagem eventual no valor de R$1.500,00).
- Mês de outubro
Recebeu dois salários: R$12.539,20 + R$ 12.600,00 = R$25.139,20
*Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$12.539,20 (com direito de indenização no valor de R$1.265,43 e vantagem eventual no valor de R$1.500,00).
*Diretor Técnico Judiciário como (Servidor Ativo Estatuário Comissionado): salário de
R$ 12.600,00.
- Mês de novembro
Recebeu dois salários: R$19.977,48 + R$ 12.600,00 = R$32.577,48
*Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$19.977,48 (com direito de indenização no valor de R$1.265,43, vantagem eventual no valor de R$1.500,00 e mais uma parte do 13° salário no valor de R$7.438,28, o que não foi proporcional ao meses trabalhado.
*Diretor Técnico Judiciário como (Servidor Ativo Estatuário Comissionado): salário de
R$ 12.600,00.
Mês de dezembro:
Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$13.539,20 (com direito de indenização no valor de R$1.265,43 e vantagem eventual no valor de R$2.500,00).
Em 2013:
- Mês de Janeiro
Recebeu dois salários: R$13.789,71 + R$ 12.600,00 = R$26.389,71
*Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$13.789,71 (com direito de indenização no valor de R$1.481,89 e vantagem eventual no valor de R$2.500,00).
*Diretor Técnico Judiciário como (Servidor Ativo Estatuário Comissionado): salário de
R$ 12.600,00.
- Mês de Fevereiro
Recebeu dois salários: R$14.964,71 + R$12.600,00 = R$27.564,71
*Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$14.964,71 (com direito de indenização no valor de R$1.481,89 e vantagem eventual no valor de R$4.500,00).
*Diretor Técnico Judiciário como (Servidor Ativo Estatuário Comissionado): salário de
R$ 12.600,00.
- Mês de Março
Recebeu dois salários: R$12.789,71 + R$12.600,00 = R$25.389,71
*Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$12.789,71 (com
direito de indenização no valor de R$1.481,89 e vantagem eventual no valor de R$1.500,00).
*Diretor Técnico Judiciário como (Servidor Ativo Estatuário Comissionado): salário de
R$ 12.600,00.
- Mês de Abril
Recebeu dois salários: R$12.209,71 + R$ 8.000,00 = R$ 20.209,71
*Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$12.209,71. (com direito de indenização no valor de R$1.481,89 e vantagem eventual no valor de R$700,00).
*Diretor Técnico Judiciário como (Servidor Ativo Estatuário Comissionado): salário de
R$ 8.000,00.
- Mês de Maio
Recebeu dois salários: R$11.702,21 + R$ 8.000,00 = R$19.702,21
*Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$11.702,21 (com direito de indenização no valor de R$1.481,89).
*Diretor Técnico Judiciário como (Servidor Ativo Estatuário Comissionado): salário de
R$ 8.000,00.
- Mês de Junho
Recebeu dois salários: R$11.702,21 + R$ 8.000,00 = R$19.702,21
*Secretário Geral de Administração (Servidor cedido de outro órgão): salário R$11.702,21 (com direito de indenização no valor de R$1.481,89).
*Diretor Técnico Judiciário como (Servidor Ativo Estatuário Comissionado): salário de R$ 8.000,00. Neste mês foi qualificado com cargo ex-servidor comissionado.
Na folha de pagamento, o Genesio, na maioria das vezes, esta qualificado como Secretário Geral de Administração (na modalidade de servidor cedido de outro órgão) e ao mesmo tempo, na modalidade de Diretor Técnico Judiciário como Servidor Ativo Estatuário Comissionado do TJAM. No mês de junho deste ano, já existe uma situação diferente, o supracitado funcionário esta
qualificado na modalidade de Diretor Técnico Judiciário como Servidor Ativo Estatuário
Comissionado do TJAM com cargo de Ex-servidor comissionado.
Afirmamos que existe um erro grave, o mesmo não pode ser classificado como Servidor Ativo Estatuário Comissionado do TJAM, pois não realizou concurso do TJAM. Não consta em nenhum sistema de informação de qual órgão ele foi cedido. Como jornalistas, vocês podem ter acesso a estas informações devido a Lei de Acesso Público, para isso deverão solicitar a Divisão de Pessoal do TJAM a informação por escrito de qual órgão o Genésio esta cedido.
Para realização da Folha de Pagamento do TJAM, é encaminhado mensalmente pela Divisão de Pessoal as informações para a PRODAM, este órgão do governo é o responsável pela realização da planilha conforme as informações recebidas do TJAM através da Divisão de Pessoal. Depois de pronta a planilha (folha de pagamento), a PRODAM encaminha esta para a Divisão de TI do TJAM para ser publicada no Portal de Transparência do Poder Judiciário Amazonense.
Acreditamos que a PRODAM não inventa erros. Pois é um órgão considerado sério pela prestação de serviço. Recomendamos, uma visita por parte de vocês à PRODAM.
Mencionamos que, até a presente data, não tomamos conhecimento de nenhuma retificação quanto aos erros dos meses passados referente duplicidade dos cargos e salários. Como explicar a continuidade desses mesmos erros? Com a palavra o Tribunal de Justiça para mais esclarecimentos.
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