Na quarta-feira, o plenário da Casa, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Para determinar a perda do mandato eram necessários 257 votos.
O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Donadon está cumprindo pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na quarta-feira, saiu da prisão para fazer a sua defesa em Plenário. Na ocasião, reclamou das condições de vida no cárcere. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.
Na petição entregue ao Supremo, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), contesta o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. Segundo o parlamentar, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
— A perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal comum transitada em julgado não depende de deliberação de qualquer das Casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo às Casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito uma vez atendidos os seus requisitos formais —, diz o documento.
De acordo com o parlamentar, a absolvição de Donadon pode causar conflitos institucionais entre o Judiciário e o Legislativo.
— Há o risco de desmoralização do Parlamento. Com efeito, desde que o plenário da Câmara decidiu manter o mandato do deputado Donadon, diversos atos e discursos vêm aumentando esse risco —, disse.
O relator do mandado de segurança no STF ainda não escolhido.
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