MANAUS - AM: Relator do projeto do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, o vereador Elias Emanuel (PSB), chamou a atenção hoje, 26, para um tema recorrente na cidade, mas aparente sem solução: os prédios privados abandonados na capital, principalmente no Centro.
“Uma rápida volta pelo Centro pode-se verificar que existem edificações que estão em total e completo abandono, sem nenhuma segurança e com sério risco de desabamento, além de servir de abrigos para meliantes”, observou o parlamentar. Elias cita dois exemplos de prédios abandonados há décadas no Centro sem nenhum interesse de seus proprietários de revitalização: um antigo restaurante localizado entre as esquinas avenida Joaquim Nabuco e Leonardo Malcher e um casarão, entre as esquinas das avenidas Leonardo Malcher e Getúlio Vargas.
O vereador defende que a Prefeitura de Manaus retome para os bens do Município estes imóveis abandonados, a exemplo de política adotada pela Prefeitura de São Paulo, em que, após catalogar os edifícios abandonados, dá um tempo de 3 anos ao proprietário dizer se vai permanecer e recuperar este imóvel ou não . “E, ao término desse prazo, se o proprietário não der uma resposta positiva, a prefeitura toma para si este imóvel, recupera-o e o coloca à disposição para abrigar obras sociais ou até mesmo pode ser transformado em unidades habitacionais para atender à política habitacional daquela cidade”, explicou Elias.
A proposta, defendeu o vereador, não é apenas revitalizar o Centro, mas que a Prefeitura de Manaus crie uma política que motivasse esta área da cidade a ser habitada. Ele explicou que não é apenas criar uma política fiscal para os comerciantes que atuam no Centro, mas buscar a habitabilidade do Centro, “para voltar a ser um bairro agradável a se morar”.
Elias ressaltou que o Código Civil Brasileiro afirma que, se o proprietário de um imóvel não tiver mais interesse em conservar o espaço; se o lugar não estiver sendo ocupado por nenhum morador; se os impostos não estiverem sendo pagos, isso é abrir a janela para dizer ao Poder Público que aquele imóvel está à disposição. “Portanto, que a Prefeitura de Manaus consiga trazer ao seu patrimônio estes imóveis abandonados para a área social ou que seja usado para a Política de Habitação municipal. “Não podemos é deixar que estes prédios fiquem abandonados no Centro. Não adianta a prefeitura fazer esforços para melhorar o Centro, e o particular não estar nem aí para cuidar de seus imóveis abandonados”, disse o vereador.
Ele ressaltou que a revisão do Plano Diretor de Manaus é “uma excelente oportunidade para que este assunto seja abordado”. A reunião da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Manaus e os técnicos do Instituto Municipal de Planejamento e Reordenamento Urbano (Implurb) continua hoje à tarde, às 14h, no plenário da casa.
Texto: Assessoria do parlamentar
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