BRASÍLIA - DF: O Supremo Tribunal Federal (STF) negou todos os recursos de José Dirceu e manteve a pena do ex-ministro, condenado a dez anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Também foram negados os embargos de declaração de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério. No final da sessão, o vice presidente do STF, Ricardo Lewandowski, levantou uma divergência sobre o caso do ex-assessor do PP João Claudio Genú e a decisão sobre a pena dele ficou para a próxima quarta-feira.
Todos os recursos foram rejeitados pelo relator da ação e presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Para o ministro, não houve omissões no acórdão e negou os argumentos da defesa para diminuir a pena-base das condenações. Segundo Barbosa, “a reprovabilidade da conduta de Dirceu era mais elevada devido à posição de liderança”.
A defesa também argumentou que Dirceu deveria ter sido condenado conforme uma lei mais branda que trata do crime de corrupção, cuja pena é de um a oito anos de prisão. O réu mencionou a Lei 10.763, que entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2003, e aumentou a pena para dois a 12 anos de prisão.
Dirceu informou que no acórdão está registrado que o ex-presidente do PTB José Carlos Martinez morreu em dezembro de 2003, quando, na verdade, ele morreu em outubro de 2003. Desta forma, a defesa queria a revisão da condenação pelo crime de corrupção, por entender que o crime ocorreu antes da vigência da lei mais dura.
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