MANAUS - A deputada estadual Conceição Sampaio (PP) presidirá a etapa final de trabalho de alteração da Comissão Especial de Readequação da Constituição do Amazonas, conforme decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD).
A fase agora é de avaliação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) em trâmite na Assembleia, para possível aprovação em Sessão Plenária e posterior inclusão no texto final para impressão da nova edição da Carta Magna Estadual.
A deputada Conceição Sampaio adiantou que será uma honra presidir a etapa final. A parlamentar coordenou o trabalho da Comissão Mista, formada por juristas e deputados, que começou no ano passado, com o levantamento geral para a adequação da Constituição do Amazonas ao texto da Constituição Federal. Foram mais de 100 sugestões e 60 artigos revisados, apresentados em três PECs, que incluiu a emenda do fim do voto secreto no Amazonas, aprovadas no mês de Julho.
De acordo com o presidente Josué Neto, nessa segunda fase de trabalho, de alterações por meio das PECs, a Comissão Especial será composta por oito membros: cinco membros titulares e três suplentes. E acrescentou que já foram definidos os nomes da presidente, deputada Conceição Sampaio; do vice presidente, deputado David Almeida (PSD); do Relator, deputado Belarmino Lins (PMDB); e dos membros, deputado Luiz Castro (PPS), deputado Abdala Fraxe (PTN); e dos suplentes, deputados Tony Medeiros (PSL) e Cabo Maciel (PR).
“A mudança ocorreu para que não se repetisse os mesmos deputados membros da CPI da Telefonia e desta Comissão de Revisão”, esclareceu o presidente. E acrescentou que a relatoria será compartilhada entre os deputados Belarmino Lins e Luiz Castro.
Conclusão dos trabalhos
“Agora a CCJR encaminhará as propostas já analisadas, segundo a constitucionalidade e o nosso trabalho será conclusivo no sentido de avaliar e encaminhar as PECs para votação em plenário”, explicou a deputada Conceição Sampaio.
E esclareceu que nesta fase não tem mais a participação dos juristas, pois as PECs em análise são as que seguem normalmente os trâmites do Poder Legislativo. “É uma atividade parlamentar, que passará pela CCJ, virá para a Comissão, receberá parecer e encerrará com a votação plenária, para depois seguir para a impressão”, pontuou. A participação popular também foi contemplada na primeira fase, quando as contribuições referiam-se mais a sugestões para requerimentos e projetos de Lei.
Com informações da assessoria da Deputada
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