Em sessão solene do Congresso, Dilma receberá relatório final da CPI da Violência contra a Mulher

BRASÍLIA - O Congresso Nacional realizará na próxima terça-feira (27) sessão solene em que será entregue o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff. Na data, haverá homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica. A presença de Dilma foi confirmada na sessão desta quinta-feira (22) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, durante o primeiro turno de discussão de sete projetos apresentados como parte do relatório final da CPI, elaborado pela senadora Ana Rita (PT-ES).

A comissão mista que investigou a violência contra a mulher no país funcionou durante 18 meses, realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários estados do país. A relatoria dos trabalhos coube à senadora Ana Rita (PT-ES). A comissão foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG).

O relatório, com mais de mil páginas, revela que nas três últimas décadas 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o país na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997), além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.

O documento ainda prevê que o encaminhamento ao abrigo da mulher agredida deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor.