Justiça proíbe que Sindicato dos Rodoviários de fechar garagens durante greve

MANAUS - O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informa que o Sindicato dos Rodoviários está impedido de fechar as empresas de ônibus na próxima semana. A decisão é do juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, e foi expedida na manhã desta sexta-feira, 23 de agosto.

O Sindicato dos Rodoviários estava prometendo fazer nova greve na próxima terça-feira 27. Pensando no transtorno que a ação dos sindicalistas poderia causar a população, o Sinetram pediu ao TRT que tomasse previdências afim de evitar possíveis transtornos à população que depende do transporte coletivo e que poderia sofrer com a paralisação. Isso porque, mas greves anteriores, sindicalistas fecharam as garagens, impedindo que muitos motoristas trabalhassem normalmente, mesmo sendo contra o ato.

“Acolho o pedido das partes autoras, a fim de determinar que a parte reclamada abstenha-se de fechar garagens e impedir o funcionamento das empresas, o que envolve abster-se de praticar quaisquer atos que venham a ferir direitos das autoras, bem como no cerceamento do livre acesso as suas garagens por seus funcionários ou usuários dos referidos imóveis”, assinala o juiz em determinado trecho do processo.

Ainda de acordo com o magistrado, em caso de descumprimento da liminar, o Sindicato dos rodoviários pode ser penalizado ao pagamento de multa diária arbitrada em R$ 10mil por estabelecimento das reclamadas prejudicado. 

Vale ressaltar que as quatro empresas que estão com pendências em relação depósito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Global Green, Transtol Transportes, Viação Nova Integração, Rondônia Transportes – já estão negociando com a Caixa Econômica Federal (CEF). As demais empresas – Líder Transportes, Açaí Transportes, Vega Transportes , Expresso Coroado, Viação São Pedro e Via Verde – estão com a situação regular.