MANAUS - Acompanhado dos relatores das contas de Tapauá, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, recebeu na manhã desta quarta-feira (21), após sessão ordinária, dez representantes do movimento “Vem para rua Tapauá”, que realizaram uma manifestação pacífica, entre 9h40 e 11h, em frente à corte, na avenida Efigênio Sales (V8).
Os manifestantes— a maioria estudantes universitários residentes em Manaus — pediram maior fiscalização do TCE em Tapauá em virtude de indícios de irregularidades com o uso de dinheiro público. No encontro, na sala de reuniões da presidência, estavam os conselheiros Júlio Pinheiro, Ari Moutinho, o auditor Alípio Firmo Filho, além do secretário-geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira.
Aos manifestantes, o conselheiro-presidente Érico Desterro esclareceu que a maioria das contas do município de Tapauá, julgadas nos últimos oito anos, foram reprovadas pelo Tribunal Pleno, que apontou irregularidades nas prestações de contas, e multou os gestores pela má aplicação do dinheiro público.
“O TCE emite um parecer técnico recomendando ao Poder Legislativo a reprovação ou aprovação das contas. Fica a cargo dos vereadores, no caso de Tapauá, seguirem a orientação do Tribunal ou não”, explicou o presidente, ao orientar os estudantes que fizessem pressão sobre os vereadores no dia do julgamento das contas na Câmara e, se for o caso, procurassem o Ministério Público do Estado do Amazonas, para formalizar uma denúncia.
Líder do movimento, o estudante de medicina, Maronilson Costa, entregou ao conselheiro-presidente, Érico Desterro, uma série de denúncias contra a administração de Tapauá, que, segundo o Desterro, serão apreciadas e respondidas aos manifestantes. “Nossa manifestação é para que seja dado um basta em certa ditadura que foi instalada em Tapauá. As coisas precisam ser solucionadas e mudadas”, argumentou o manifestante.
Orientação e abertura
Após ouvir os manifestantes, Érico Desterro colocou o TCE à disposição dos moradores de Tapauá e orientou os estudantes a procurarem os relatores dos processos diretamente. “A manifestação pacífica de vocês é louvável e serve de exemplo para os moradores dos outros municípios. O uso do dinheiro público deve ser acompanhado pela sociedade”, comentou Desterro, ao acrescentar que qualquer denúncia pode ser formalizada junto à Ouvidoria do TCE ou diretamente à presidência do órgão.Aos estudantes, o conselheiro Ari Moutinho informou que o processo do ano de 2007, de sua relatoria, será julgado na próxima sessão, no dia 28. Depois de convidados a participar da sessão, grupo confirmou a presença na sessão.
O auditor Alípio Firmo Filho, relator das contas de 2012 e 2013, elogiou a atitude dos estudantes e os convidou para participar de uma reunião, para ouvir os manifestantes e firmar uma parceria com os manifestantes.
Conselheiro suspende ata de pregão da Semsa
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, o conselheiro Júlio Pinheiro suspendeu, por meio de medida liminar, a ata de registro de preços que fundamentou o pregão presencial da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) para a aquisição de gelo em escamas necessário à conservação de vacinas.
Atendendo a representação da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire, que apontou procedimento licitatório com sobrepeço, que causaria prejuízo de R$ 700 mil ao erário, por conta do valor acima do praticado em mercado, o conselheiro suspendeu a ata que autoriza a administração pública municipal a consumir os bens e serviços que nela constarem quando necessitar.
Na mesma sessão, os conselheiros negaram provimento ao recurso de reconsideração da secretária executiva de Assistência Social, Graça Prola, por irregularidades em sua prestação de contas do ano de 2008. A secretária tentava reverter a decisão e anular multa de R$ 6 mil, mas o colegiado seguiu o voto do relator Ari Moutinho e indeferiu o recurso.
Outro gestor que teve recurso negado foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, Raimundo Osni Oliveira. Ele havia recorrido da decisão que o glosou em R$ 15 mil por ter realizado, em 2008, pagamentos de diárias de viagens indevidas. O voto-condutor da decisão foi o conselheiro Raimundo Michiles.
Com informações da assessoria
Foto: Socorro Lins
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