quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Quatro empresas já negociam FGTS, diz Sinetram

MANAUS - O Sindicato da Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informa que das dez empresas que atuam no transporte coletivo em Manaus, quatro estão com pendências junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores já estão sendo negociados com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que a situação seja contornada o mais rápido possível.

As empresas que buscam resolver a situação são: Global Green, Transtol Transportes, Viação Nova Integração, Rondônia Transportes. As demais empresas, Líder Transportes, Açaí Transportes, Vega Transportes , Expresso Coroado, Viação São Pedro e Via Verde e estão com a situação regular.

De acordo com a assessoria jurídica do Sinetram o pedido de parcelamento do montante já foi feito junto à CEF e está passando por trâmites burocráticos do próprio banco.

“As empresas estão dispostas a cumprir com seus deveres. Como o valor da dívida é alto, o banco tem que fazer uma série de procedimentos, o que demanda certo tempo. O que importa é que os valores serão repassados ao fundo assim que o banco autorizar”, informou o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges.

Vale ressaltar que o trabalhador deve saber exatamente em quais situações tem direito a sacar os recursos. Portanto, os valores apenas podem ser sacados em situações especiais.

No caso de demissão sem justa causa, a solicitação para o saque dos recursos do FGTS é feita pelo próprio empregador, e o trabalhador somente deve ir a uma agência da Caixa para receber o benefício, em um prazo de cinco dias. Na demissão sem justa causa, a multa de 40% que é devida pelo empregador sobre o saldo do FGTS daquele contrato de trabalho também é depositada na conta do FGTS do trabalhador. Nas demais situações, no entanto, cabe ao trabalhador fazer o pedido.

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