MANAUS - O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ser realizado no Amazonas no período de 17 de setembro a 18 de outubro deste ano. O último mutirão realizado pelo órgão no Estado ocorreu em 2010.A dada de início do mutirão carcerário foi decidida na manhã desta quinta-feira (18), durante uma reunião realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, com os representantes do CNJ, os juízes Luciano Losekann e Douglas Melo e o assessor Paulo Amaral. Também estavam presentes o presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa; o desembargador Sabino da Silva Marques, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas; o secretário de Justiça do Amazonas (Sejus), delegado Wesley Aguiar; juízes criminais e representantes da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB/AM), Ministério Público e Defensoria Pública.
De acordo com o secretário da Sejus, Wesley Aguiar, o mutirão deve desafogar o sistema carcerário, principalmente a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, no Centro da capital, considerada a "porta de entrada" do sistema prisional em Manaus e que está com superlotação.
"O mutirão visa resolver alguns dos problemas, mas em relação a outros, a Sejus está trabalhando juntamente com a Secretaria de Inteligência para detectar determinadas situações. Temos 1.100 detentos na `Raimundo Vidal Pessoa`, em um espaço que cabe pouco mais de 300. Esse é o maior problema para resolver", afirmou Wesley Aguiar.
O juiz do CNJ Luciano Losekann afirmou que a situação mais preocupante no sistema carcerário do Amazonas seria justamente com a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa e com o interior, onde, no primeiro, estão a maioria dos presos provisórios, e no segundo, os detentos estão em celas dentro das delegacias.
"É um grande desafio revisar esses processos. Temos também que incrementar o projeto Começar de Novo e temos que reduzir o numero de presos que estão encarcerados em delegacias. Temos que tentar reduzir o número de presos provisórios com medidas educacionais e com trabalho", disse Luciano Losekann.
O desembargador Sabino da Silva Marques, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas, afirmou que os problemas no sistema carcerário no Amazonas são os mesmos do início da década de 1990.
"Muitas pessoas não sabem, mas há uma luta diária da Secretaria de Justiça para sanar os problemas. E o Judiciário, é claro, que está nesse apoio judicial e processual, também vem fazendo a sua parte para reduzir o número de presos provisórios. Mas vendo documentos de 23 anos atrás, noto que os problemas são os mesmos. Ocorreram mudanças na direção da Secretaria de Justiça seguidamente, e isso afeta também. Temos o propósito de enfrentar essa questão com uma política que possa reverter esse quadro. Lógico que o cidadão que cometeu o crime tem de pagar sua pena, mas não pode ser em condições desumanas", afirmou o desembargador.
Os juízes do CNJ deixaram claro que a reunião realizada nesta quinta-feira (17) já estava agendada bem antes dos últimos acontecimentos no sistema prisional do Estado, na semana passada, como a maior fuga de presos do Amazonas, registrada no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), em Manaus, e rebelião.
Mutirões em todo o Estado
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado, promoveu somente no primeiro semestre deste ano mutirão em seis unidades prisionais da capital e interior.
Nessa ação, os juízes e servidores verificam se os processos estão tramitando no prazo legal, se há custódias irregulares e a possibilidade de concessão de benefícios em relação ao cumprimento da pena, conforme a Lei de Execução Penal. Entre os benefícios possíveis estão a saída temporária, progressão de regime e concessão de remição (para cada três dias de trabalho ou estudo, reduz-se um dia de pena a ser cumprida).
No Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), o maior do Estado, a equipe do Grupo de Monitoramento realizou um mutirão nos regimes fechado e semiaberto. O trabalho resultou na análise de mais de 526 processos da Vara de Execuções Penais. Em Parintins (AM), foram analisados 170 processos com a concessão de 39 benefícios (livramento condicional, progressão de regime, remições e liberdade provisória.
No município de Tefé, a 520 quilômetros de Manaus, foram verificados 102 processos, sendo concedidos 26 benefícios.
De acordo com o juiz George Hamilton, que participa dos mutirões, o objetivo principal não é conceder liberdade e sim o cumprimento da lei. "O mutirão é feito de forma responsável, no sentido de aplicar a lei, conceder os benefícios penitenciários para que os que tenham direito".
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