A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), formalizou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), uma indicação ao governador do Estado, Omar Aziz, para criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes para os jovens egressos de abrigos ou instituições congêneres.
De acordo com a justificativa da deputada Conceição Sampaio, oficiada por meio de requerimento ao governador Omar Aziz, muitas crianças e adolescentes não contam com a proteção familiar para o exercício dos direitos assegurados pela Constituição Federal, que assevera do dever da família, da sociedade e do Estado de garantir prioridade e direitos conforme o artigo 277 (CF/88).
“São jovens que ficaram órfãos ou foram maltratados, acolhidos em abrigos até a idade máxima de permanência nesses locais. Precisamos reintegrá-los e qualificá-los para o trabalho”, pontuou a parlamentar. E acrescenta em sua justificativa que, durante a permanência desses jovens nos abrigos e instituições similares, os mesmos recebem cuidados básicos, mas precisam de reforço na qualificação profissional para que possam ter condições de construir um futuro com dignidade.
Além da indicação ao Governo do Estado, a deputada Conceição Sampaio também protocolou 52 requerimentos com pedidos de 17 intervenções em infraestrutura; uma para limpeza pública; 15 para o projeto Luz para Todos para os municípios de Novo Aripuanã e Parintins; uma para abastecimento de Água; e 18 para o programa Ronda no Bairro, inclusive para o município de Autazes; endereçados à Eletrobras/Amazonas, às secretarias municipais de Infraestrutura (SEMINF), de Limpeza Pública (SEMULSP), Manaus Ambiental, e secretaria estadual de Segurança Pública (SSP).
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