Presidente do tribunal diz ter tomado susto com convênio, que prevê repasse de dados de eleitores
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ministra Cármen Lúcia, afirmou, nesta quarta-feira, que o compartilhamento de informações dos eleitores é inaceitável. Por outro lado, disse não acreditar em irregularidades no trabalho da Corregedoria da Corte, responsável por um convênio com a Serasa, que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. Pelo convênio, o tribunal repassaria à empresa privada dados de 141 milhões de eleitores brasileiros.
“Compartilhamento de informações não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável”, disse Cármen Lúcia.
Perguntada se era estranho ela não ter sido consultada sobre o convênio, a presidente do TSE disse: “Não. É estranho talvez não ter levado ao plenário”.
A ministra afirmou que a atual corregedora do TSE, ministra Laurita Vaz, garantiu que o convênio ainda não foi executado. “Não se iniciou a execução do contrato e eu sugeri que se suspendesse até que o plenário verifique o caso”, respondeu Cármen Lúcia, acrescentando: “Provavelmente ela (Laurita) vai examinar e era melhor que isso fosse levado ao plenário para que inclusive a população brasileira toda soubesse o que aconteceu, o que é isso, as consequências, para evitar outro tipo de situação como essa”, reclamou.
De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, o convênio, publicado no último dia 23 no “Diário Oficial da União”, já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. A decisão do convênio foi tomada pela então corregedora geral do tribunal, ministra Nancy Andrigui. Pelo acordo, o tribunal entregaria para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A Serasa disse que os dados são públicos e de natureza cadastral.
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