Deputados querem instalação da 'CPI da Telefonia' no Amazonas

MANAUS - Esgotadas todas as tentativas para garantir a prestação de bons serviços, as operadoras de telefonia instaladas no Amazonas voltam a ser alvo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).Ontem (26), os deputados estaduais Marcos Rotta (PMDB), Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP) anunciaram que entrarão com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas de qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel e fixa.

De acordo com o deputado Marcos Rotta, o pedido de instalação da “CPI da telefonia” passará a tramitar na Mesa Diretora da Casa a partir de quinta-feira (27), quando os parlamentares darão entrada no requerimento. 

O líder do PMDB na Casa e também presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam) informou que o pedido de CPI terá como base um estudo realizado pela comissão, incluindo número de reclamações e relatos de consumidores sobre os serviços oferecidos pelas operadoras, tanto na capital quanto no interior. 
Para o deputado Marcelo Ramos, os serviços oferecidos pelas empresas não estão a contento, por isso devem ser investigados. “É impressionante como não se consegue completar uma fala sem que a ligação seja interrompida. Entendo que a Aleam já fez todos os esforços de diálogos possíveis, mas, infelizmente, de nada adiantou. Essas empresas não se incomodam em nos constranger, elas vêm até a Casa Legislativa, firmam compromissos e saem daqui como se nada tivesse acontecido. Já chegamos ao limite”, comentou Ramos. 

Na avaliação do Adjuto Afonso, as empresas têm de respeitar a Casa e os acordos firmados com a anuência deste Poder. “Somos os representantes do povo e temos de lutar pelos direitos deles. Vamos mirar nas operadoras para garantir bons serviços”, disse. 

Para garantir a instalação, a “CPI da telefonia” deverá contar, no mínimo, com 15 assinaturas de parlamentares. 

Rotta explicou ainda que o trabalho da CPI será norteado pela Lei Federal 9.987, de 1995, que detalha concessão e permissão do serviço público, e pela Lei Federal 8.078, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor. 

Ações

Por conta dos sucessivos “apagões” na telefonia, em agosto do ano passado, a CDC-Aleam, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), entrou com uma Ação Civil Pública requerendo uma indenização de R$ 6,8 milhões da operadora Vivo por dano moral coletivo. 

Em 2011, a CDC-Aleam ingressou com uma Ação Coletiva de Consumo com Obrigação de Fazer contra todas as operadoras em atuação no Estado. A ação foi motivada pelas inúmeras reclamações registradas na Comissão.