Ministério Público de Rondônia cumpre mandado de prisão de deputado por peculato

RONDÔNIA -  O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Rondônia cumpriu na madrugada desta quarta-feira, dia 26 de junho de 2013, mandado de prisão contra o deputado estadual Marcos Donadon, quando este chegava de um voo proveniente do município de Vilhena, no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira, por volta da 1 hora da madrugada.

O mandado de prisão foi deferido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, atendendo pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia para execução de decisão condenatória nos autos da Ação Penal Originária 2001452-62.1999.8.22.0000. Marcos Donadon foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, acusado pelo desvio de 140 cheques, no período de 31 de julho de 1995 a 19 de janeiro de 1988, quando ocupava a presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Os cheques desviados totalizavam, à época, R$ 8,4 milhões, que, em valores atualizados, com juros e correção, totalizam hoje cerca de R$ 58 milhões. Os desvios foram praticados a partir de um contrato forjado com a empresa “fantasma” Marketing, Propaganda e Jornalismo Ltda.

A condenação de Marcos Donadon a 8 anos e 4 meses (5 anos e oito meses por peculato, dois anos e oito meses por supressão de documentos, observando que a pena de 1 anos e seis meses por formação de quadrilha, a que também foi condenado, já foi declarada extinta pela prescrição retroativa), ocorre após 15 incidentes recursais impetrados pelo réu nos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Marcos Donadon deverá cumprir a pena de reclusão no presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho. Também são réus na ação penal o deputado Natan Donadon - à época diretor financeiro da Assembleia Legislativa; o empresário Mário Calixto Filho, Omar Miguel da Cunha, Euclides Fieri de Oliveira Júnior, Luiz Carlos Fioravanti e Gernir José Werlang.