A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), a qual responde pela 3ª vice-presidência e presidência da Comissão da Mulher e das Famílias da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), teve seu Projeto de Lei 179/2012, que institui o Programa Estadual de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose, aprovado durante Sessão de Votação na manhã desta quinta-feira (4). Foram aprovados também mais dois requerimentos para a realização de Audiências Públicas no mês de agosto.O Projeto de Lei, de acordo com a deputada Conceição Sampaio, institui o Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose no Estado do Amazonas, como uma importante medida de proteção à saúde pública, com diminuição de gastos com internações hospitalares e, sobretudo, uma medida que proporcionará a cada indivíduo uma melhor qualidade de vida. A proposta é fundamentada no que estabelece o Estatuto do Idoso (Lei No. 10.741/2003).
Audiências Públicas
Na Sessão Plenária de votação também foram aprovados os requerimentos para realização de duas Audiências Públicas no mês de agosto. A primeira, na sexta-feira (5), será em homenagem aos 25 anos de fundação da União Brasileira de Mulheres – UBM, de 1988, que defende os direitos e reivindicações das mulheres em relação ao trabalho e à cidadania. E busca elevar o nível de consciência e atuação política das mulheres.
A outra Audiência Pública, no dia 12 de agosto, será para que sociedade possa participar, conhecer e opinar sobre o projeto “Humanizar para Ressocializar”, da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM,que em parceria com o Poder Público tem como objetivo implantar ações focadas na defesa dos direitos da mulher, a começar pela realização de mutirão de cidadania para mulheres encarceradas.
Com informação da assessoria
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