Decisão judicial impede nova greve dos rodoviários em Manaus

MANAUS - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu antecipação de liminar para impedir que ocorra nova paralisação no sistema de transporte coletivo da cidade, como a que aconteceu nesta segunda-feira, 1º de julho, e que resultou em prejuízo para a população que depende do serviço. A decisão é a da juíza Maria das Graças Alecrim Marinho, após analisar o pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

De acordo com a juíza, não é possível deflagrar uma greve deste tipo, sob pena de dano irreparável à sociedade e afronta a ao princípio de supremacia do interesse público sobre o privado. Ela ainda afirma que os trabalhadores, ao decidirem pela paralisação, desrespeitam a Lei 7783/89.

A Lei assinala que a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação. De acordo com o Sinetram, a paralisação foi feita sem o aviso prévio, como prevê a legislação brasileira.

“Concedo antecipação da tutela, para determinar que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus abstenha-se de realizar novos movimentos grevistas, sob pena de multa de RS 50 mil por hora de descumprimento, a partir da ciência desta  decisão”, assinala a juíza no despacho divulgado na tarde desta segunda-feira. Ela também determinou a volta imediata ao trabalho.

De acordo com o departamento jurídico do Sinetram, os empresários precisaram entrar com uma ação na Justiça para tentar impedir que o movimento volte a prejudicar a população.