Brasil tem déficit de 300 mil vagas em presídios

MANAUS - O Brasil tem um déficit de quase 300 mil vagas no sistema prisional brasileiro e necessitaria de um investimento de R$ 6 bilhões para ter todas as vagas necessárias aos presos. Esta informação é do juiz de Direito Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Vitória/ES, apresentada durante a palestra de encerramento do seminário “Alternativas Penais: Novas Perspectivas”.

“Pensar em alternativas é necessidade e isso já é uma tendência mundial. A Organização das Nações Unidas estimula, hoje, todos os países membros a buscarem alternativas à prisão”, afirma o magistrado, indicando também que o Brasil já evoluiu muito na questão. “Hoje, nós já temos mais pessoas cumprindo penas alternativas que pessoas presas: cerca de 20% a mais de pessoas cumprindo penas alternativas e isso é muito significativo”, comemorou o magistrado.

Para Carlos Eduardo, apesar de muito avançada, a sistemática das penas e medidas alternativas adotada no Brasil ainda é muito problemática. “Eu debito essa questão à falta de monitoramento mais eficaz e mais eficiente dessas penas. Concordo com qualquer um que disser que se as penas alternativas não forem fiscalizadas e monitoradas, realmente, é um nada jurídico”, alertou o juiz.

Durante a palestra, o magistrado apresentou o trabalho de monitoramento e fiscalização desenvolvido no Espírito Santo, onde ele atua, que foi considerado pelo Ministério da Justiça o melhor trabalho de 2011 na área de penas alternativas.

O magistrado disse que muitas pessoas vão cumprir a pena alternativa revoltadas ou achando que não mereciam aquela pena e acabam não cumprindo. “Se ela não cumpre, a lei é muito clara, vai ser convertido à pena de prisão. Seria muito fácil para mim, como juiz, na primeira irregularidade mandar o indivíduo para a prisão. Mas não é esse o nosso trabalho. É aí que entra a nossa equipe psicossocial, fazendo um trabalho de convencimento para ajudar esse sujeito a conseguir cumprir a pena dele solto. Num segundo momento, existe a fiscalização efetiva do cumprimento”, disse o palestrante.

Segundo o juiz, o sistema adotado no Espírito Santo foi implantado seguindo o exemplo de vários Estados. “A gente está criando. Nesses anos todos, a gente vem trocando ideias entre os Estados, aprendendo e trocando experiências”, finalizou.

Ao término da palestra, a temática foi debatida com a participação do juiz de Direito Luis Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 1a. Vara Criminal da Comarca de Manaus.

A programação do seminário, que teve um público de cerca de 200 participantes, terminou no sábado, por volta do meio-dia, com a participação do presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Coordenador do Grupo de Apoio à Vemepa, desembargador Sabino da Silva Marques.

Organizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), o evento foi realizado em comemoração aos dez anos de monitoramento e fiscalização das medidas e penas alternativas na Comarca de Manaus.