Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por causa do desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, na época em que ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição. Ele cumpre a pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal desde 28 de junho, no presídio da Papuda, em Brasília.
Segundo Zveiter, a gravidade das acusações e a condenação do STF deixaram Donadon em situação irreversível na Câmara. "A conduta pela qual o deputado foi condenado é de natureza gravíssima e se revela incompatível com o exercício do mandato parlamentar ".
Para a aprovação do texto do relator, basta a maioria simples dos votos. Se for aprovado pela CCJ, o parecer será encaminhado para votação no Plenário.
A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada devido aopedido de vista do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Ele alegou que estava de licença e não acompanhou as discussões, por isso precisava de mais tempo para analisar o caso.
Voto em separado
O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) apresentou um voto em separado em que concorda com o parecer do relator quanto à cassação de Donadon, mas recomenda que o processo seja concluído pela Mesa Diretora, sem precisar passar por uma votação em Plenário. "Não se pode sustar um processo correto do Supremo Tribunal Federal (STF)", disse Jutahy.
Voto em separado
O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) apresentou um voto em separado em que concorda com o parecer do relator quanto à cassação de Donadon, mas recomenda que o processo seja concluído pela Mesa Diretora, sem precisar passar por uma votação em Plenário. "Não se pode sustar um processo correto do Supremo Tribunal Federal (STF)", disse Jutahy.
Desde a promulgação da Constituição, em 1988, essa é a primeira vez em que um deputado é condenado pelo STF e preso em consequência disso.
A CCJ reúne-se no Plenário 1.
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