Justiça proíbe a realização do Carnaval Aracati em Fortaleza

Aracati está correndo risco de não realizar o seu tradicional Carnaval este ano. Uma liminar da juiza da comarca do município, Maria do Socorro Montezuma Bulcão, determina ao prefeito Expedito Ferreira da Costa que se abstenha de promover gastos com festividades, inclusive com o Carnaval, até a regularização do sistema municipal de saúde.
O descumprimento da decisão resultará na aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por dia à Prefeitura.
De acordo com o secretário do Turismo da cidade, Francisco José Damasceno, o prefeito foi notificado da decisão judicial na manhã de ontem e, segundo ele, de imediato o departamento jurídico da administração providenciou e deu entrada em recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) a fim de garantir a realização da festa. Damasceno observa que toda a estrutura para o Carnaval da cidade já está preparada.
Ele cita que os trios elétricos já estão no município, bandas já foram contratadas e a montagem dos camarotes está em andamento.
O pedido de liminar foi iniciativa dos promotores de justiça do município, Emilda Afonso de Sousa e Alexandre Alcântara, que na ação apontaram haver descaso com os equipamentos de saúde do município, em particular com o hospital Doutor Eduardo Dias.
Em relação ao hospital, a juiza definiu o prazo de 90 dias para a adoção de providências pelo Município e pelo Estado para resolver a grave situação do hospital, de modo a torná-lo operacional na forma pactuada no Termo de Adesão 03/2010 – que trata da Manutenção e Funcionamento dos Hospitais Polo sob o gerenciamento da Secretaria da Saúde do Estado.
No despacho, a juíza coloca que a não resolução das carências verificadas pelo Ministério Público é passível de pena de interdição. Ao mesmo tempo, determina que ao fim do prazo de 90 dias, o Ministério da Saúde realize perícia na unidade de saúde. O resultado da perícia deverá ser apresentado ao Juízo no prazo de 30 dias, com o acompanhamento do Conselho Regional de Medicina do Ceará. Os promotores também solicitaram à juíza o afastamento de todos os promovidos na ação, o que não foi acatado pela Justiça.
Além de Expedito Ferreira da Costa são responsabilizados o secretário da Saúde do Estado, Raimundo José Arruda Bastos, a coordenadora da 7ª Regional de Saúde do Ceará, Ângela Maria Cardoso Gurgel e Adélia Maria Araújo Bandeira, que era a secretária da Saúde de Aracati na época que o acordo com o Estado foi firmado.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
O Carnaval de Aracati é conhecido como um dos melhores do Estado. A fama se mantêm há anos. A cidade recebe milhares de foliões ávidos pela animação dos trios e bandas que fazem a festa.