Projeto que disciplina instalação de antenas e torres para telefonia celular vai à sansão

MANAUS - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante Sessão Plenária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 276/2010, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (PDT) que regulamenta e disciplina a instalação de antenas e torres utilizadas para transmissão e recepção do serviço móvel celular e demais equipamentos afins. Com a aprovação dos vereadores, a CMM encaminhou o PL para sanção do prefeito.

A elaboração do PL 276, que já tramita há três anos na CMM, está baseada em um estudo que aponta que antenas de telefonia não podem ficar a menos de mil metros de moradias, escolas e hospitais, em razão das emissões eletromagnéticas não iônicas que podem causar câncer no sistema nervoso central. De acordo com o autor do projeto, ainda não está confirmado que a emissão de energia eletromagnética causa câncer, mas considerando um caráter preventivo, Gilmar Nascimento disse que é preferível que as instalações de antenas das empresas de telefonia sejam regulamentadas, com objetivo de proteger a população.

O vereador disse ainda, que foi realizado um estudo pelo Ministério da Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os anos de 1996 e 2008, que apontou que, em Manaus, os casos de câncer no sistema nervoso central aumentaram 181,8%, passando de 22 para 62 casos por ano. “Uma pesquisa semelhante foi feita em Belo Horizonte (MG) e em São Paulo (SP). Na capital paulista os resultados culminaram, inclusive, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”, ressaltou.