O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolizou ontem, no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) ação penal contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Ricardo Nicolau (PRP), e seu pai, o suplente de deputado federal e médico, Luiz Fernando Nicolau (PMN).
No processo, o MPE versa novamente a denúncia de captação ilícita de sufrágios e abuso de poder econômico por meio da Fundação Pró-Saúde, ligada à família Nicolau. A acusação de utilização eleitoreira da instituição ocorre desde 2002.
Ao tomar conhecimento da nova investida do MPE contra seu mandato, Nicolau informou ao Blog do Pávulo, que ingressará na Justiça Federal com ação de calúnia e difamação contra o procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
Na Ação Penal, além de fatos narrados em 2002, 2006 e 2009 o MPE acrescentou uma denúncia anônima, feita em 2010, que informava sobre a utilização de um ambulatório médico na avenida Major Gabriel, Centro, como comitê eleitoral da família Nicolau.
Também figura como réu nesta ação Luiz Alberto Saldanha Nicolau, irmão de Ricardo Nicolau, que é sócio-majoritário da empresa de Serviço de Assistência Médico Hospitalar Ltda – Samel, que presta serviços para Fundação Pró-Saúde.
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