Tayah vai ao MPE e cobra da Prefeitura cronograma de revisão do Plano Diretor

O compromisso da Prefeitura de enviar, até a primeira quinzena de abril, o cronograma de trabalho para a revisão do Plano Diretor de Manaus, com as datas das audiências e reuniões técnicas, emergiu na manhã de hoje (03) na reunião de trabalho do Ministério Público - promotores Mauro Roberto Veras Bezerra, Aguinelo Balbi Júnior e Paulo Stélio -, com a Câmara Municipal, acabando com a omissão de um ano, tempo em que, denunciado pelo Ministério Público por falta de audiências públicas, o Plano foi paralisado.

No encontro proposto pelo presidente Isaac Tayah (PTB) como de orientação inicial e de parceria para agilizar os trabalhos na ordem pedagógica que o ritual exige, os promotores fizeram as recomendações, mostraram as distorções do primeiro ensaio negativo do ano passado, e se colocaram à disposição da Câmara para todas as orientações, no patamar de igualdade para promover, no menor espaço de tempo, a reconstituição do Plano Diretor.

Minutos antes do encontro, o promotor Paulo Stélio conseguiu o compromisso da Prefeitura, através do IMPLURB, de receber junto com a Câmara, o cronograma de discussão e elaboração do anteprojeto do Plano Diretor, o que foi comemorado, depois de mais de um ano de espera.
Ele informou que a Prefeitura tem até o dia 4 de novembro de 2012, como prazo máximo para aprovar o Plano Diretor. O prazo é determinado pelo Estatuto das Cidades.

“Estamos construindo uma agenda positiva e, neste sentido, nada pode acontecer com a devida segurança e legalidade, desde o transporte coletivo, construção, tratamento de esgoto, medidas de proteção dos igarapés, definição das áreas de risco sem o Plano Diretor”, explicou
o presidente Isaac Tayah.

Para Tayah, a preocupação da visita ao MPE foi saber a realidade do que ocorreu no passado e solicitar que se coloque em prática o cronograma de trabalho de revisão do Plano Diretor previsto para abril. “Dessa forma nós vamos correr em cima da data porque queremos
que o Plano Diretor seja aplicado e ao mesmo tempo vamos fiscalizar sua execução”, afirmou.

Tayah, que nesta sexta-feira (04) assume a função de prefeito de Manaus na ausência de Amazonino Mendes que viajou para o exterior, encaminhou um ofício para o presidente do Implurb, Manoel Ribeiro, solicitando a confirmação da data que será apresentado o novo Plano Diretor de Manaus. A sua preocupação é que caso não seja aplicada a revisão do Plano Diretor no prazo constitucional de 10 anos, tanto a Prefeitura quanto a Câmara, incorrem na improbidade administrativa.

“Isso não é bom para as duas instituições e, ao mesmo tempo, nós temos que cumprir as datas, a preocupação é conseguir cumpri-la antes das eleições de 2012. Essa é a preocupação do MPE para que não tenha envolvimentos eleitoreiros e saber que Manaus precisa desse Plano Diretor. Essa é a preocupação também da Câmara e da Prefeitura”.