Operação Albatroz: MPF pede a condenação de 11 réus por crimes contra o sistema financeiro

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) pediu a condenação de 11 dos 12 réus denunciados na ação penal referente à Operação Albatroz, em alegações finais apresentadas na última sexta-feira (1º) à Justiça Federal. No processo, o grupo é acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro por meio de remessas não declaradas de valores ao exterior.

Nas alegações finais, o MPF/AM pediu a absolvição do réu Alfredo Paes dos Santos por falta de provas. Para os demais acusados, o MPF pediu a condenação pelo crime de evasão de divisas, previsto no artigo 22 da Lei nº. 7492/1986 (Lei de Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional). O réu Mário Ricardo Farias Gomes também responde pela operação ilegal de empresa como instituição financeira, conforme o artigo 16 da mesma lei.

O processo tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 2162-25.2008.4.01.3200.

Penas e multas – Os pedidos de condenação apresentados pelo MPF/AM nas alegações finais do processo preveem penas que variam de dois anos e seis meses a cinco anos e seis meses de prisão. Em alguns casos, o MPF entendeu que o mesmo crime foi cometido mais de uma vez e, por isso, pediu a aplicação das penas de acordo com o número de vezes que o crime foi praticado.

Além da pena de prisão, o MPF requer a condenação dos 11 réus ao pagamento de multas individuais que podem chegar a R$ 156 mil. A partir da apresentação das alegações finais do MPF, o processo deverá aguardar as alegações finais dos réus e então passará à análise do juiz para sentença.

Réus com pedido de condenação
Antônio do Nascimento Cordeiro
Ednéia de Alencar Ribeiro Cordeiro
Isaltino José Barbosa Filho
Stael Ferreira Braga Barbosa
Mario Ricardo Farias Gomes
Edilson Barata Ribeiro
Sérgio Born
Carlos Alberto Taveira Cortez
Jorge Abelardo Barbosa de Medeiros
Lúcio Flávio Morais de Oliveira
Elmiro José Hallmann

Réu com pedido de absolvição
Alfredo Paes dos Santos