"Dilma vira as costas para estados e municípios"

BRASÍLIA - "Uma semana após receber prefeitos de municípios brasileiros, a presidente dá uma nova prova de descompromisso com a Federação", criticou nesta quinta-feira o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em seu perfil no Facebook. "Ela vetou o artigo do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impedia que as desonerações promovidas pelo governo federal diminuíssem os repasses a estados e municípios", completa o pré-candidato à Presidência no texto.

Segundo o senador tucano, "nada tem impactado mais as receitas estaduais e municipais do que a constante redução do montante dos fundos, afetando diretamente a capacidade dos governadores e, sobretudo, dos prefeitos de atenderem os pedidos da população nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento". "É lamentável que, mais uma vez, a presidente vire as costas para estados e, principalmente, para os municípios brasileiros, deixando claro o descompasso entre o discurso e as ações do governo do PT", ataca Aécio.

Na semana passada, Dilma ouviu algumas vaias durante evento da Marcha dos Prefeitos em que anunciou o repasse emergencial de R$ 3 bilhões aos municípios. Pouco antes de a presidente finalizar seu discurso, os prefeitos começaram a cobrar que ela mencionasse o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo aumento entre 1% e 2% era uma das principais reivindicações da marcha. Ao terminar a fala sem anunciar qualquer aumento, houve um misto de vaias e aplausos à presidenta.

'Inconstitucional'

O artigo vetado por Dilma havia sido introduzido por meio de emenda, durante a tramitação do texto no Congresso Nacional. A matéria foi aprovada pelo Senado no mês passado. Na mensagem em que justifica o veto, a Presidência da República afirma que "a desconsideração de eventuais desonerações do cálculo desse produto [da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, que são impostos da União] é inconstitucional", pois desrespeita os artigos 157, 158 e 159 da Constituição.

Além disso, a presidente argumenta que "a proposta contraria o interesse público, uma vez que limita o escopo de política econômica característico das desonerações, especialmente no que tange ao caráter extrafiscal do imposto sobre produtos industrializados".