Ministro afirma que erros em licitações acontecem por falta de qualificação

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou na manhã de hoje (20), durante o Fórum Nacional de Licitações e Contratos, em Manaus, que os problemas detectados nas administrações públicas em relação à licitação estão relacionados à falta de treinamento e qualificação dos agentes que atuam na área, ligada aos gastos públicos, que envolvem mais de R$ 400 bilhões em todo o país.

Para o Benjamin Zymler, as administrações públicas de todas as esferas só conseguirão atuar com eficiência se proporcionarem treinamentos aos servidores para atuarem nas licitações. “Os grandes erros ocorrem por faltar de qualificação e não de má-fé. Os governantes precisam transformar essa estratégia, a do treinamento, em diretriz, ou seja, em meta para a administração pública”, comentou o ministro, ao enfatizar que o problema acarreta erros nos projetos básicos.

Em palestra de abertura do Fórum Nacional, o ministro abordou o “Regime Diferenciado de Contratações Públicas: experiências concretas”, que permite licitações rápidas, eficientes e com economia.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e presidente de honra do Fórum, conselheiro Érico Desterro, afirmou que a ideia do TCE em realizar o evento em Manaus se deve pela “obrigação de se fazer uma reflexão ativa sobre o tema e contribuir no sentido de identificar possíveis correções e de aperfeiçoar a legislação”.

Municípios e Estado têm problemas

Segundo Érico Desterro, a questão das licitações é um maiores problemas identificados nas prestações de contas dos municípios do interior do Amazonas, por exemplo. “Em geral são erros nos procedimentos licitatórios, às vezes graves, que levam à nulidade das contratações e causam prejuízo à administração pública e, sobretudo, ao erário. Temos a obrigação de refletir e procurar melhorar os procedimentos”, afirmou, ao comentar que o Estado e a Prefeitura de Manaus também têm dificuldades com o tema.

De acordo com o conselheiro-presidente, em relação ao controle externo, o TCE-AM tem se aperfeiçoado para identificar problemas em licitações públicas preventivamente. “Algumas coisas que aconteciam lá atrás, hoje já não acontecem mais por conta da fiscalização. Várias licitações já foram suspensas pelo TCE, por exemplo, por indício de irregularidade, mas, como se sabe, quando se proíbe uma prática, as pessoas de má-fé criam outras, por isso a necessidade de se debater o tema. Refletir é ponto fundamental se quisermos acabar com a corrupção no país e melhorar a administração pública”, comentou.

O encontro realizado no hotel Blue Tree, hoje e amanhã, reúne mais de 250 representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e de outros Estados.

Serão debatidos ainda no encontro o planejamento das contratações públicas,  cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência, perspectivas futuras para as licitações e contratos, o sistema de registro de preços e o controle das licitações e contratos de obras públicas.

21 de junho- Sexta-feira

9h às 11h – Painel: Perspectivas futuras para as licitações e contratos

Panorama das propostas legislativas da alteração da Lei nº 8.666/93

Antônio Berriel Júnior
Assessor Legislativo Câmara dos Deputados

Licitação e contratação de serviços de tecnologia da informação

Augusto Sherman Cavalcanti
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União.

11h às 12h – Palestra

Sistema de Registro de Preços: inovações e boas práticas

Edgar Guimarães
Doutor e Mestre em Direito Administrativo. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Advogado.

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 16h – Painel: Controle das licitações e contratos

Controle externo das licitações e contratos: medidas alternativas à determinação de suspensão de contratos

Weder de Oliveira
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União.

Controle de preço nas licitações e contratações públicas: entre o mercado e o interesse público

Eurico Bitencourt Neto
Mestre em Direito Administrativo. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

16h às 16h30 – Intervalo para café

16h30 – Conferência de encerramento

O controle das licitações e contratos de obras públicas

Valmir Campelo
Ministro do Tribunal de Contas da União.

Carga Horária: 11h30

Coordenador Científico: Fabrício Motta