Após 18 horas, Câmara não conclui MP dos Portos

BRASÍLIA - Após cinco sessões extraordinárias e uma ordinária, com duração de 18 horas, a Câmara não conseguiu concluir a votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. Com direito a novas acusações, bate-bocas, invasão da tribuna e até um arroz carreteiro no cafezinho do plenário, os deputados ainda deixaram 14 itens a serem votados na tarde desta quarta-feira (15), entre destaques, emendas e requerimentos.

Por enquanto, os deputados aprovaram apenas uma mudança do texto aprovado na noite de ontem (14). A votação da MP dos Portos será concluída às 11 horas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse em plenário que em um momento “era preciso prevalecer o bom senso”. Apesar de ter estendido os prazos, a sessão caiu por falta de quorom quando se votava um requerimento de quebra de interstício.

“Não entendo como parlamentares, 15 minutos atrás, deram quorum e agora não deram quorum. É porque aqui não quiseram permanecer”, afirmou o presidente da Câmara.

Mérito

Uma das novidades da MP para o setor estabelece que os contratos de concessão e arrendamento de terminais portuários tenham prazo de até 25 anos e prorrogação automática de até 50 anos. Outra mudança diz que a prorrogação dos contratos de arrendamento desses terminais feitos antes de 1993 poderão ser prorrogados pelo mesmo prazo inicial. Inicialmente, a MP previa um prazo de até cinco anos.

Segundo o governo, as mudanças feitas abrem caminho para realizar investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. Também prevê a possibilidade de terminais privados recebem cargas de outras empresas, não apenas da empresa dona do porto. Outra mudança é o horário de funcionamento das unidades. Hoje, funcionam em horário comercial. Com a aprovação, passa a ser 24 horas.

De acordo com a MP, os contratos de arrendamento de terminais portuários firmados antes da Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630/93) poderão ser prorrogados pelo mesmo prazo inicial. Para isso acontecer, é preciso apresentar em até 60 dias um plano de investimentos para ser aprovado pelo Executivo.

Apenas um destaque foi aprovado. Apresentado pelo DEM, ele retira a expressão “vedada a exclusão de área”, constante no caput do art. 15 do projeto aprovado na comissão. Na prática, ele permite que as empresas diminuam a área dos portos. “Para quem está buscando aumentar os investimentos, esta possibilidade é contraditória”, ponderou o vice-líder do PSDB, César Colnago (ES).

Ogmo

Entre os destaques apresentados, um colocou centrais sindicais contra o governo. Representantes dos trabalhadores queriam a garantia aos trabalhadores inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) o direito de atuar nos portos privados e de que os trabalhadores do setor recebam aposentadoria especial.

Ela estava na emenda aglutinativa proposta inicialmente pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). “Essa emenda reflite o festival de hipocrisia que vemos aqui”, disparou o líder do Psol, Ivan Valente. Para ele, o governo quer diminuir o Custo Brasil nas “costas dos trabalhadores”. “Aqui, aumentar salário e condições de trabalho significa espantar investidor privado”, disse.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu em plenário trechos de uma nota assinada por quatro centrais sindicais apoiando o texto do governo. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que apresentou a emenda, rebateu. Disse que as centrais responsáveis pela nota não possuem portuários filiados. “Não é à toa que os portuários entraram em greve hoje”, disse.

No total, foram rejeitadas dez emendas aglutinativas e 17 destaques de bancada. Uma das emendas era a reedição da proposta que levou a derrubada da sessão na semana passada. O texto previa a possibilidade de arbitragem para devedores renovarem contratos e dá poder para os estados e companhias das docas fazerem licitação.

Carreteiro

A obstrução feita por partidos da oposição – DEM, PSDB e PPS – levou a sessão a entrar na madrugada. Quase todas as votações foram nominais. E, quando eram simbólicas, líderes pediam verificação de quorum, quando os deputados são obrigados a votar no painel. Além dos destaques, também foram votados instrumentos protelatórios de sessão, como adiamento da discussão, requerimento de retirada de pauta e de análise artigo por artigo.

Com a sessão entrando em altas horas da madrugada, deputados chegaram a cochilar em plenário. “Não é a prática desta casa ir até a essa hora”, resumiu o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Durante a sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a fazer referência ao deputado Camilo Cola (PMDB-ES). “Há quase um mês de completar 90 anos, ainda está aqui”, disse Henrique Alves.

Para ajudar os deputados a atravessarem a madrugada, Fábio Ramalho (PV-MG) encomendou um arroz carreteiro para os colegas. Servido perto da meia noite no cafezinho ao lado do plenário, com pratos e talheres de plástico, serviu para aplacar a fome dos parlamentares. “Faço isso uma, duas vezes por ano”, disse Ramalho.