Ninguém quer acabar com a Zona Franca de Manaus, diz Alckmin

Hugo Ferreira especial ao Blog do Pávulo

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) deu o troco ao correligionário e prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, no tocante às mudanças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Ouvi uma crítica de meu colega de partido a quem respeito por sua inteligência e experiência, mas ninguém quer acabar com a Zona Franca: ela tem R$ 22 bilhões de renúncia fiscal por ano. É a maior renúncia do país e ninguém está mexendo nisso”, disse Alckmin. Para o governador, o Estado de São Paulo pode aceitar até duas alíquotas diferentes para todo o país e não três, conforme proposta em discussão no Congresso Nacional.

Na defesa da indústria paulista, Alckmin colocou que a existência de três alíquotas não atende aos interesses paulistas, além de colocar em risco a indústria nacional. Ele também defendeu que o assunto seja tratado somente em 2015, após o período eleitoral. “A reforma como está sendo feita coloca em risco a indústria de ponta e aumentará a importação. Para fazer isso, é melhor deixar passar a eleição, fazer em 2015', afirmou.

Para o governador, os custos para se criar mecanismos que compensem a perda de receita dos estados também são elevados e não oferecem garantias de resultados. “Reconheço que é difícil fazer uma reforma deste porte mas não se pode fazer para piorar.' Ele afirma que o governo federal gastaria R$ 8 bilhões por ano num fundo de compensação à mudança do imposto e R$ 12 bilhões em um fundo de desenvolvimento. 'Seriam 400 bilhões em 20 anos com uma reforma que não vai atingir seus objetivos”, avaliou.

A proposta em discussão no Congresso - cujo texto foi aprovado em comissão no Senado na semana passada - e que vem sendo questionada pelo tucano paulista prevê a criação de três alíquotas do ICMS, de maneira a minimizar os efeitos de chamada guerra fiscal entre os estados. São Paulo é contrário á manutenção da alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus. Esta posição levou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, a criticar duramente a posição do partido em torno da questão e até a ameaçar deixar a legenda, caso a alíquota de 12% da Zona Franca de Manaus sofra alterações por conta da posição contrária adotada pelo Estado de São Paulo.