Senador Eduardo Braga garante aprovação da MP dos Portos

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu nesta quarta-feira (15) que a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, não enfrentará resistências por parte da base governista na votação em plenário no Senado. A proposta, que ainda está em análise na Câmara, perde a validade amanhã (16). Se não for aprovada a tempo pelas duas Casas do Congresso caducará e perderá a eficácia.

“O PMDB do Senado está em uma posição completamente diferente. Nós vamos lutar até o fim, mas temos que reconhecer que há uma procrastinação ocorrendo neste momento no plenário da Câmara. Eles não estão mais discutindo o mérito. [...] Se chegar aqui amanhã, vai ser lida, terá que entrar na ordem do dia e terá que ter quórum. Não adianta a gente ficar falando se. [...] Aqui nós debatemos muito esta matéria. Os grupos de emendas dos diversos partidos foram atendidas. Nós discutimos isso com emendas do PMDB, do DEM, do PSDB, do PT ou seja, nós tratamos de discutir o mérito aqui enormemente”, afirmou Braga.

Desde que a Câmara iniciou o tenso processo de votação da matéria, Braga vinha evitando falar sobre como seria a tramitação do texto no Senado. Segundo interlocutores, o senador está frustrado com a perspectiva de a MP caducar. Ele foi o relator da matéria na comissão especial que analisou a MP. Ele foi o autor do requerimento aprovado ontem que prorrogou a sessão da Casa até 0h10 de hoje.

Já o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), garantiu que a legenda não apresentará emendas ao texto. “No que depender do meu esforço e do esforço do PMDB, nós vamos votar. Obviamente respeitando que a oposição argumente. A matéria é meritória, mas o prazo não é razoável. [...] Não é uma matéria tranquila. É uma matéria polêmica, difícil. Toda vez que se mexe com mudanças nunca é fácil”, disse.

Eunício não quis comentar a atuação do PMDB na Câmara durante as negociações para viabilizar a votação da MP. No entanto, ele afirmou que “ponderou” com alguns líderes partidários para que não sejam apresentados destaques ao texto. “Ponderei pela importância que vejo nesta matéria.”

Eunício afirmou ainda que não há nenhum impedimento regimental para ler e votar a MP no mesmo dia. Um acordo entre líderes estabelecia que deveria haver um prazo de 48 horas entre a chegada de uma MP ao plenário e a sua votação. No entanto, esse entendimento será quebrado, como informou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na manhã de hoje, para que a MP seja votada a tempo.

“A posição nossa aqui é de encaminhar, mesmo sabendo que está estrangulada essa relação do ponto de vista das medidas provisórias chegarem aqui no dia, na véspera. Mesmo compreendendo isso a nossa posição é de encaminhamento em busca de fazer com que a oposição entenda a importância que tem essa medida provisória”, disse.

Apesar do esforço do governo, senadores da oposição afirmaram que não aceitarão a quebra de acordo para votar a matéria. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AC) ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso os senadores quebrem regras do regimento interno.

Quórum

Eunício fez um apelo a todos os parlamentares do PMDB para que estejam presentes no Senado amanhã. Em geral, quinta-feira é um dia mais esvaziado no Congresso, já que os parlamentares voltam às suas bases eleitorais. Segundo Eunício, muitos senadores tiveram que desmarcar compromissos importantes para permanecerem em Brasília.

Braga que foi o relator da matéria na comissão especial, criticou o tempo usado pela Câmara para analisar o texto e colocá-lo em votação. O relatório foi aprovado na comissão em 24 de abril e seguiu diretamente para análise da Câmara. “O quórum de amanhã não é o único problema. Veja quando o texto foi aprovado na comissão. Então desde do dia 24 de abril até hoje, onde está esse relatório? Não foi por falta de tempo que a Câmara avaliou o relatório da comissão mista.