MANAUS - O risco que a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem sofrido com guerra fiscal tem levantado questões importantes quanto ao modelo econômico desse sistema. A qualidade tem sido muito questionada, apesar de gerar milhares de empregos, o atual modelo da Zona Franca de Manaus é um sistema eficiente de arrecadação e um fracassado mecanismo de distribuição de renda.
Mesmo na região Norte, um estudo diz que também é expressiva a concentração de benefícios fiscais na ZFM. Em relação ao exercício de 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 54% dos incentivos fiscais destinados ao desenvolvimento regional sob responsabilidade da Sudam foram aplicados em Manaus. Mas onde está toda esta verba, que não é distribuída com a sociedade?
O custo total dos benefícios tributários federais para o Polo Industrial de Manaus, em 2011, foi estimado em R$ 17,8 bilhões, segundo demonstrativo produzido pelo governo e utilizado nesse estudo. O montante destinado à ZFM é maior do que o total dos benefícios tributários concedidos aos nove Estados do Nordeste no mesmo ano, que ficou em R$ 14,1 bilhões, e mesmo assim não estamos nem perto dos estados mais desenvolvidos do país.
É tudo mais questão política, do que, a viabilidade econômica do país. Políticos locais estão defendendo apenas seus financiadores de campanha, os milhares de empregos salvos cairiam por tabela.
Leia abaixo a reportagem de Ribamar Oliveira do jornal Valor Econômico
Por Ribamar Oliveira
Um dos principais obstáculos para a aprovação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a reivindicação do Estado do Amazonas de manter a alíquota interestadual de 12% para os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). No auge dessa disputa, a consultoria legislativa do Senado divulgou um estudo que informa que 32,5% dos benefícios tributários concedidos à ZFM não são custeados pelo governo federal, mas pelos próprios Estados e municípios.
Isto ocorre porque a maior parte (56%) dos benefícios fiscais da ZFM é baseada no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Da receita do IPI, 58% são destinados aos fundos de participação de Estados e municípios e aos fundos constitucionais. Assim, a concessão de benefício tributário com base nesse tributo impacta a receita dos governos estaduais e prefeituras, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, segundo o estudo, de autoria do consultor Ricardo Nunes de Miranda.
Com base na atual distribuição dos recursos dos fundos de participação de Estados e de municípios e dos fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO), Miranda estima que a isenção de IPI na ZFM em 2010, projetada em R$ 8,8 bilhões, retirou cerca de R$ 2,6 bilhões do orçamento dos 20 Estados e dos 2.288 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos três fundos constitucionais de financiamento e os destinou às 432 empresas instaladas na ZFM.
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