A partir de hoje, 1º de abril, os contribuintes da capital amazonense, por livre e espontânea pressão, já poderão emitir suas guias de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), exercício de 2013 pela internet. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) estará disponível diretamente no site da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), no endereço: http://semef.manaus.am.gov.br.
De acordo com o Decreto nº 2.210, publicado no último dia 25 de março, o contribuinte que estiver adimplente com o fisco municipal, tem até o dia 10 de maio para pagar a cota única com desconto de 20%. Os inadimplentes também terão desconto, só que um pouco menor, 10%. Quem preferir, o pagamento poderá ser dividido em sete parcelas.
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Mesmo com o lançamento na internet, o subsecretário informou que as notificações – com os dados do IPTU 2013 e guia de pagamento – serão enviadas aos contribuintes via Correios no decorrer do mês de abril. Para mais informações, o contribuinte poderá procurar o atendimento do Manaus Fácil – Rua Japurá, 488, Praça 14 – ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs).
A expectativa que é este lançamento gere uma receita de R$ 214,3 milhões com o tributo município .
Isentos
Para 2013, aproximadamente 35,6 mil contribuintes terão isenção do IPTU. São os casos de cidadãos que possuem imóveis de madeira, cujo cálculo do imposto não chega a somar o valor de uma UFM, ou seja, inferior a R$ 74,59. Além dos contribuintes isentos, a Semef contabilizou mais de 4 mil contribuintes imunes, casos de igrejas e associações filantrópicas, por exemplo.
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